O agente que explora economicamente floresta nativa pratica ...

A alternativa correta é: Errado (E)

Vamos entender o motivo desta alternativa estar correta.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a exploração econômica de floresta nativa sem a devida autorização dos órgãos competentes configura crime ambiental. No entanto, a própria legislação prevê algumas exceções, especialmente no que tange a práticas de subsistência.

O art. 39 da Lei nº 9.605/1998 dispõe que é crime "cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente". Contudo, o art. 53 da mesma lei prevê que a prática de atos necessários à subsistência imediata da pessoa ou de sua família pode ser considerada uma excludente de ilicitude, desde que não incida em áreas de preservação permanente e que não envolva espécies protegidas por lei.

Portanto, a assertiva está errada no enunciado ao afirmar que "é irrelevante se a conduta praticada é necessária à subsistência de sua família". Na realidade, a necessidade de subsistência é um fator relevante e pode excluir a ilicitude da conduta.

Para resolver essa questão, era necessário ter conhecimento sobre a interpretação das normas ambientais, especialmente no contexto das excludentes de ilicitude previstas na legislação ambiental. Entender os artigos da Lei de Crimes Ambientais que tratam das permissões e das exceções é crucial.

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Gabarito: Errado

Art. 50-A. Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente.

§ 1º Não é crime a conduta praticada quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família. 

Se assim fosse os Indios não silvícolas responderiam por este crime.

Vide os seringueiros.