De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...

Em relação às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio, podemos esclarecer os pontos a seguir:

(C) É totalmente permitido organizar classes ou turmas que incluam alunos de séries diferentes, desde que estes apresentem níveis similares de progresso no aprendizado. Isso se aplica especialmente para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares.

(I) Quanto à carga horária mínima anual, a LDBEN estabelece que ela deve ser de oitocentas horas, distribuídas em pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar. Portanto, o enunciado está incorreto ao mencionar oitocentas e quarenta horas.

(C) A classificação de alunos em qualquer série ou etapa, com exceção da primeira do ensino fundamental, pode ocorrer de três formas: por promoção, para aqueles que foram aprovados na série anterior na mesma escola; por transferência, para estudantes vindos de outras escolas; ou por meio de avaliação realizada pela escola, que determinará o nível de desenvolvimento do aluno e o colocará na série ou etapa correspondente à sua capacidade, sempre em conformidade com as regulamentações do sistema de ensino correspondente.

Diante desses esclarecimentos, verifica-se que a sequência correta de preenchimento, considerando se os enunciados são corretos (C) ou incorretos (I), de cima para baixo, é:

C – I – C

Logo, a resposta correta para a questão é a alternativa A.

I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;

IV - poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;

Gabarito: A

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

IV - poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares; C

I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; I

II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;

b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;

c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino; C