No código penal art. 163 Dano diz: destruir, inutilizar ou ...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra o patrimônio.
• Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Suponha que uma pessoa tenha subtraído para si, mediante grave ameaça, o celular de outra...
• Segundo o STF, é atípico o furto, em razão da proibição da analogia in malam partem, de 
• Exigir, para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida configura o seguinte tipo penal:
• Leia as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I – São crimes contra a liberdade pessoal: o constrangimento ilegal, a...