O Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sa...

todo ato tendente a extrair, retirar, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos aquáticos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora.

toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

ato de apreensão de animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos.

ato de destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa.