Estão sujeitas à observância das leis voltadas para a Polít...
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Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Urbanismo |
Q2259013
Direito Ambiental
Estão sujeitas à observância das leis voltadas para a
Política Nacional de Resíduos Sólidos as pessoas físicas ou
jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta
ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que
desenvolverem ações relacionadas à gestão integrada ou ao
gerenciamento de resíduos sólidos. Com relação a esse tema,
assinale a opção incorreta.