De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), se ...

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Q2606706 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), se verificada qualquer tipo de violência a pessoa idosa e para resguardar todos os seus direitos, os órgãos competentes, poderão determinar, dentre outras, a seguinte medida:
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Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a

requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

I – encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;

II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;

III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;

IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de

drogas lícitas ou ilícitas, à própria pessoa idosa ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;

V – abrigo em entidade;

 V – abrigo em entidade;

VI – abrigo temporário.

GABARITO: B

B

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