Em seu Título III, o RJU trata dos Direitos e Vanta...

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Q444950
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2012 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Arquiteto e Urbanista | PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Engenheiro de Telecomunicações | PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Médico nutrologista - Alimentação Coletiva | PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Médico nutrologista - Saúde Coletiva | PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Arquivista | PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Administrador | PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Biomédico |
Q444950 Direito Administrativo
Em seu Título III, o RJU trata dos Direitos e Vantagens do servidor. No Capítulo I desse Título está definido o que é vencimento e o que é remuneração. O primeiro, nos termos do artigo 40, “é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.”. A segunda, conforme estabelecido no artigo 41, “é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.”.
Considerando essa conceituação, assinale a alternativa que relaciona corretamente as vantagens que, nos termos do artigo 49, poderão ser pagas ao servidor:
Alternativas

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Alternativa "E"

Lei 8112/90:

Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

  I - indenizações;

  II - gratificações;

  III - adicionais.


Bons estudos!


A questão exigiu conhecimento acerca do art. 49 da lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):

  Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I - indenizações;

II - gratificações;

III - adicionais.

A- Incorreta. Não há previsão de pagamento de bônus semestral por cumprimento de dever nem de adicional por assiduidade.

B- Incorreta. Não há previsão de pagamento de comissões nem de gratificação junina.

C- Incorreta. Não há previsão de pagamento de adicional por assiduidade.

D- Incorreta. Não há previsão de pagamento de gratificação junina nem de premiação pecuniária por zelo e dedicação.

E- Correta. Assertiva em consonância com o art. 49 da lei 8.112/90.

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