“As medidas de proteção à criança e ao adolescente são apli...
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Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Educador Social |
Q2606710
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“As medidas de proteção à criança e ao adolescente são
aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei
forem ameaçados ou violados”. As medidas específicas de
proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) têm por objetivo
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