“As medidas de proteção à criança e ao adolescente são apli...

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Q2606710 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados”. As medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) têm por objetivo
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A alternativa correta é a B.

B) o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

As medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) visam garantir a proteção integral e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, sempre que os direitos das crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados. O objetivo é assegurar que esses vínculos sejam preservados sempre que possível, promovendo a reintegração familiar e o apoio da comunidade.

Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

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