Com base na Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção que apresen...

Lei 8.069/90:

Art. 101, Inciso V.

As demais hipóteses são medidas socioeducativas e só se aplicam aos adolescentes.

Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III - em razão de sua conduta.
... 
Das Medidas Específicas de Proteção;
Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;

III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

IV - inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;

IV - inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; 

V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

VII - abrigo em entidade;

VII - acolhimento institucional; 

VIII - colocação em família substituta.

VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;   
IX - colocação em família substituta.

ALTERNATIVA CORRETA: C

a) prestação de serviços à comunidade - medida socioeducativa, art. 112, III, ECA. ERRADA.

b) internação em estabelecimento educacional - medida socioeducativa, art. 112, VI, ECA. ERRADA.

c) requisição de tratamento psicológico - medida de proteção, art. 101, V, ECA. CORRETA.

 Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

        I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

        II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

        III - em razão de sua conduta.

d) inserção em regime de semiliberdade - medida socioeducativa, art. 112, V, ECA. ERRADA.

e) liberdade assistida - medida socioeducativa, art. 112, IV, ECA. ERRADA.

Obs.: medida socioeducativa é aplicada apenas ao adolescente.

Somente a requisição de tratamento psicológico se aplica tanto a criança como adolescente, as demais opções se aplicam somente ao adolescente.
Prevê o ECA:

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
V – requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
Art. 105. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101.