De acordo com a Lei n° 10.257/2001, o direito de superfície...
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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RR
Prova:
FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q499414
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n° 10.257/2001, o direito de superfície abrange o direito de utilizar