De acordo com a LEP, se um preso for comunicado sobre o fal...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q708452 Direito Penal
De acordo com a LEP, se um preso for comunicado sobre o falecimento de uma irmã dele,
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

PERMISSÃO DE SAÍDA NÃO SE CONFUNDI COM SAÍDA TEMPORÁRIA!!!!

Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).

Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.

O erro da letra "E" está em dizer que o diretor do estabelecimento pode permitir a saída temporária... SAÍDA TEMPORÁRIA somente o Juiz, depois de ouvidos o MP e a administração penitenciária.

O diretor apenas concede a permissão de saída.

GABARITO "C"

Somente para arescentar, ter em mente as seguintes observações. 

 

AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA é gênero, do qual são espécies A PERMISSÃO DE SAÍDA E A AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA. Questões já trocaram os termos, portanto, ficar atento.

 

Sobre  autorização de saída, há divergência jurisprudencial:

 

STJ: Entende ser um ato privativo do juiz, como bem materializa o enunciado 520 da Súmula do STJ, sob o seguinte verbete: "o benefício de saída temporária no âmbito da execução penal é ato jurisdicional insuscetível de delegação à autoridade administrativa do estabelecimento prisional". 

 

Entretanto, o STF entende ser possível a delegação de atribuição de concessão de saída temporária. 

 

Bons papiros a todos. 

GAB C. Lembrando que a saída é mediante escolta. Bons estudos!!!!

Tenho um macete...ajuda bastante ! Permissão de saída -> lembrar de Penitenciária (diretor) P com P.

Saída temporária -> Juiz. Lembrar das divergências quanto à saídas automatizadas permitidas pelo STF.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo