Um idoso, que tem filhos maiores e capazes, vive em condiçõ...

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Q849298

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público |

Q849298 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um idoso, que tem filhos maiores e capazes, vive em condições precárias, sem recursos para prover seus próprios alimentos.

Nessa situação hipotética,

se comprovado que os filhos não têm condições econômicas para prover alimentos, caberá à previdência social provê-los.

caso ocorra transação relativa a alimentos, esta poderá ser celebrada perante promotor público ou DP.

a obrigação alimentar ao idoso será solidária, cabendo ao filho com melhores condições econômicas ser o prestador.

a obrigação alimentar ao idoso será solidária, cabendo ao filho mais velho, se tiver condições econômicas, ser o prestador.

caso se determine que os filhos prestem alimentos, esse provimento se dará na forma especial prevista no Estatuto do Idoso.

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