A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adol...

à saúde, alimentação, à liberdade de ir e vir, de opção pela escola de tempo integral e a proteção contra a violência de rua.

à escola, ao acesso aos postos de saúde próximos de sua casa e à convivência comunitária e com crianças de seu bairro.

à proteção contra negligências, discriminação, violência, crueldade e opressão.

à alimentação saudável e sem agrotóxicos, à habitação, à convivência familiar e com outras crianças com deficiência.