Com base na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as as...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Técnico em Enfermagem |
Q2116035
Legislação Estadual
Com base na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A saúde é:
( ) Dever do Estado.
( ) Direito de todos.
( ) Dever do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Dever do Estado.
( ) Direito de todos.
( ) Dever do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Gabarito: Letra B.
Art. 241. A saúde é direito de todos e dever do Estado e do Município, através de sua promoção, proteção e recuperação.
Parágrafo único. O dever do Estado, garantido por adequada política social e econômica, não exclui o do indivíduo, da família e de instituições e empresas que produzam riscos ou danos à saúde do indivíduo ou da coletividade.
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