De acordo com a Lei de Execução Penal, para fins de execuçã...

LETRA B

Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:

I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;

II - o liberado condicional, durante o período de prova.

Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:

I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;

II - o liberado condicional, durante o período de prova.

1. o preso em regime aberto.

2. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento.

3. o liberado condicional, durante o período de prova.

4. o acusado que tiver a prisão ilegal relaxada até o julgamento final do processo.

A questão exige conhecimento da Lei 7210/84 – Lei de Execução Penal (LEP), em especial no que se refere à figura do egresso.

Nos termos do art. 26, da LEP:  “Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei: I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento; II - o liberado condicional, durante o período de prova”.

Tal condição busca garantir uma assistência no retorno à vida em liberdade (art. 25, da LEP) e reinserção ao mercado de trabalho (art. 27, da LEP).

Passamos às alternativas.

Afirmativa 1: incorreta. Não consta no rol do art. 26, da LEP.

Afirmativa 2: correta. É o que consta no mencionado art. 26, I, da LEP.

Afirmativa 3: correta. É o que consta no mencionado art. 26, II, da LEP.

Afirmativa 4: incorreta. Não consta no rol do art. 26, da LEP.

Logo, temos 2 e 3 corretas.

Gabarito: Letra B.

EGRESSO

Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:

I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;

II - o liberado condicional, durante o período de prova.