Analise as afirmativas abaixo segundo a Constituição Federal...

A questão trata das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos  Assim:

I - INCORRETA - Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, conforme art. 37, inciso XII.

II - INCORRETA - A Constituição Federal prevê, em seu art. 37, §4º, o cabimento de ação penal para ressarcimento ao erário.

III - CORRETA - Disposição prevista no art. 38, "caput" e inciso II.

IV - INCORRETA - A alternativa trocou os conceitos. Na verdade, O tempo de contribuição será contada para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade, conforme art. 40, §9º.

Somente a alternativa III está correta.

Gabarito do professor: letra B.

Gabarito Letra B

I - Art. 37 XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo

II - Art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível

III - CERTO: Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração

IV - Art. 40 § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade

bons estudos

ASSERTIVA B - III

I - Art. 37 XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo 

II - Art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível 

III - CERTO: Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração

IV - Art. 40 § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade