De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternati...

Gabarito letra A para os não assinantes.

LEP: "Art. 119. A legislação local poderá estabelecer normas complementares para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto. "

Revisão sobre os regimes:

►CASA DE ALBERGADO:

-ABERTO

-Restrição de Direitos;

-Limitação de fim de semana

►COLÔNIA AGRÍCOLA

-semiaberto

►CADEIA PÚBLICA

-Provisórios;

►PENITENCIÁRIAS

-Fechado.

GABARITO: A

Art. 119. A legislação local poderá estabelecer normas complementares para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.

ASSERTIVA: A

Art. 119. A legislação local poderá estabelecer normas complementares para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.

FORÇA, FÉ E FOCO! (PHDCONCURSO)

GAB A

Art. 119 LEP - A legislação local poderá estabelecer normas complementares para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.

A título de conhecimentos,

A legislação local especificará as faltas disciplinares leves e médias, bem assim as respectivas sanções.

"sei que é difícil, mas não desista"

Pensa aí: complementar, para comprimento de PPL em regime aberto.

Quem pode ter um interesse complementar de legislar como a pessoa seguira sua PPL em regime aberto?

Agora considera que, entre as alternativas, temos: LOCAL...e o resto de FEDERAL pra cima... pronto!