Qual instrumento define as metas e prioridades da administr...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2488099 Direito Financeiro
Qual instrumento define as metas e prioridades da administração pública a médio prazo?
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Gabarito: B.

O Plano Plurianual preverá as metas e prioridades de médio e longo prazo.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo