Home Concursos Públicos Questões Q525151 A capacidade tributária ativa Próximas questões Com base no mesmo assunto Q525151 Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor) | Q525151 Direito Tributário A capacidade tributária ativa Alternativas A pressupõe que somente o titular da competência tributária possui capacidade tributária. B não pode ser delegada ou deixar de ser exercida, sob pena de caracterizar renúncia de receita. C pode ser delegada por lei, desde que o produto da arrecadação permaneça com o ente delegante. D admite sub-rogação de direitos tributários no caso de cisão de pessoas políticas por desmembramento territorial. E para instituir tributo exclui as pessoas jurídicas de direito privado. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro