Sérgio contratou os serviços da JJ Construtora Ltda. para ef...

Vamos analisar a questão e compreender por que a alternativa correta é a Errado (E).

O tema central desta questão é o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere aos prazos para reclamar de vícios aparentes nos serviços prestados. Para resolver a questão, é importante entender o conceito de vício aparente e o prazo legal para realizar a reclamação.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que, para serviços e produtos duráveis, o consumidor tem um prazo de 90 dias para reclamar a partir do momento em que o vício é detectado. No caso de Sérgio, a obra começou em 6 de novembro de 2007 e terminou 15 dias depois, ou seja, em 21 de novembro de 2007.

A questão afirma que o prazo de 90 dias deveria ser contado a partir do dia 6 de novembro de 2007, o que está incorreto. O prazo começa a contar a partir da entrega do serviço, que é o dia 21 de novembro de 2007, e não do início da obra.

Portanto, a assertiva está ERRADA porque o prazo foi contabilizado de maneira equivocada.

Resumo: O prazo de 90 dias para reclamar de vícios aparentes em serviços deve ser contado a partir da data de entrega do serviço, não do início da obra.

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LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORArt. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial A PARTIR DA ENTREGA EFETIVA DO PRODUTO OU DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

            Vou tentar da minha humilde contribuição, bom esta questão é bom tomar cuidado embora saiba que tem de contar a partir d entrega da coisa ou serviço a banca tenta confundir na data pois coloca a mesma do inicio da obra.Outro ponto que tem de ter cuidado é com os prazos 90 dias q como bem afirma a questão é para produtos e serviços duráveis onde o este, enquadra uma obra ou até mesmo uma reforma e 30 dias par produtos e serviços não duráveis onde o ultimo,abrange uma lavagem de uma roupa numa lavanderia etc. vale ainda citar os vícios ocultos que a contagem se torna diferente destes que começa a partir do momento que vc tomou conhecimento.
           Bom pessoal espero que tenha contribuído com os estudos de vcs!!!

              

De acordo com o CDC, Art. 26 - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis;

II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis.

§ 1º - Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

Concluo que a questão é errada pelo inciso 1º, pois que na questão está escrita: contados a partir do dia 6 de novembro de 2007, para exercer esse direito. E no inciso diz que o prazo é iniciado não no começo do serviço e sim no final dele.

O prazo é contado apartir da entrega da obra no caso, depois dos 15 dias!