O Estatuto da Criança e do Adolescente determina linhas de a...

Serviços de proteção social desenvolvida pelos conselhos de direito de assistência social.

Serviços e benefícios de assistência social que garantam apenas a prevenção e redução de violações de direitos.

Serviços exclusivos de atendimento psicológico às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.

Curso de especialização continuada para os profissionais que trabalham com os adolescentes, incluindo os conhecimentos sobre direitos da criança e sobre desenvolvimento.