O direito de reunião assegurado na Constituição Federal de ...

Alternativa correta: E - ausência de armas pelos participantes; desnecessidade de autorização de autoridades públicas.

O direito de reunião é um dos pilares essenciais da democracia, pois permite que os cidadãos se agrupem para expressar suas opiniões, anseios e reivindicações. Na Constituição Federal de 1988, este direito está assegurado no artigo 5º, inciso XVI, que diz que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

A alternativa E está correta pois reflete fielmente o que está disposto na Constituição. A ausência de armas é uma condição sine qua non para que a reunião seja considerada pacífica e legítima, e essa é uma exigência expressa na norma constitucional. Além disso, a Constituição estabelece que não é necessária autorização, mas sim um aviso prévio. Isso significa que, embora seja necessário comunicar a intenção de realizar a reunião às autoridades, não é preciso um consentimento expresso delas para que o ato se realize.

É importante frisar que o direito de reunião deve sempre ser exercido de forma pacífica, e é um direito que se relaciona intimamente com a liberdade de expressão e associação. Entender isso ajuda a esclarecer por que as alternativas que sugerem a presença de armas ou a necessidade de autorização estão equivocadas, pois ferem esses princípios democráticos básicos.