Os recursos especial e extraordinário visam combater ofensa ...
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Gabarito comentado
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Alternativa E) Vide comentário sobre a alternativa D. Afirmativa correta.
Gabarito do professor: Letra D.
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Comentários
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É possível atribuir a eles efeito suspensivo
Abraços
CPC Art. 1029, §5o:
O pedido de concessão de efeito suspensivo a RE recurso extraordinário ou a RESP recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido:
I ‑ ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a publicação da decisão de admissão do recurso e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-lo; (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
II - ao relator, se já distribuído o recurso;
III ‑ ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de admissão do recurso, assim como no caso de o recurso ter sido sobrestado, nos termos do art. 1.037. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
a) Podem ser manejados simultaneamente, cabendo primeiro ao Superior Tribunal de Justiça julgar o especial, remetendo posteriormente o extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. [✔ Se tanto o Recurso Especial quanto o Recurso Extraordinário forem admitidos, os autos sobem primeiro para o STJ julgar e depois, se for o caso, para o STF se pronunciar sobre a questão constitucional].
b) Os dois possuem pressupostos primários na Constituição Federal. [✔ Verdade! É só verificar os dispositivos constitucionais previstos nos arts. 102, III e alíneas e seu §3º (RE) e no 105, III e alíneas (REsp)]
c) Ambos são passíveis de suspensão em face de incidente de resolução de demandas repetitivas. [✔ Art. 313 do CPC: "Supende-se o processo": IV: "pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas". Art; 1029, §4º do CPC: Quando, por ocasião do processamento do incidente de resolução de demandas repetitivas, o presidente do STF ou do STJ receber requerimento de suspensão de processos em que se discuta questão federal constitucional ou infraconstitucional, poderá considerando razões de segurança jurídica ou de interesse social, estender a suspensão a todo território nacional, até ulterior decisão do recurso extraordinário ou do recurso especial a ser interposto". ]
d) Por não atacarem o mérito ou as provas colhidas, mas a afronta direta a lei ou à Constituição Federal, deles não podem exsurgir efeitos suspensivos.[X Art. 1029, §5º do CPC: "O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido:"]
e) Podem ser sobrestados se versarem sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional. [✔ Art. 1030 do CPC: "Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá:" III - "sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Trubunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional".
Art. 1029, §5º do CPC:O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido
"...não nos permite dizer correto que":
Significa - Assinale a alternativa INCORRETA.
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