À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, rela...
À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.
O edital de abertura de uma licitação deverá conter o objeto
da licitação e as regras relativas à convocação, ao
julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da
licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do
objeto e às condições de pagamento.