As atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agr...
As atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária serão executadas pelas Instâncias Central e Superior, Intermediárias e Locais.
As atividades da Instância Local serão exercidas pela unidade local de atenção à sanidade agropecuária, a qual estará vinculada à Instância Intermediária, na forma definida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, e poderá abranger uma ou mais unidades geográficas básicas, Municípios, incluindo microrregião, território, associação de Municípios, consórcio de Municípios ou outras formas associativas de Municípios.
Assinale a alternativa que representa atividade realizada pela Instância Local, a qual dará, na sua jurisdição, plena atenção à sanidade agropecuária, com a participação da sociedade organizada.
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Tema Central: A questão aborda a organização e as atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, com foco nas funções desempenhadas pelas diferentes instâncias, em especial a Instância Local.
Legislação Aplicável: Esta questão está baseada no Decreto nº 5.741/2006, que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), especialmente no que diz respeito à execução e coordenação das atividades de sanidade agropecuária em níveis diferentes de administração.
Explicação da Alternativa Correta (D): A execução dos programas, projetos e atividades de educação sanitária em defesa agropecuária na área de atuação da Instância Local é uma atividade típica dessa instância, pois envolve a implementação de ações diretamente na comunidade, promovendo educação e conscientização sobre práticas sanitárias. Esta alternativa está correta porque reflete a função prática e educativa que a Instância Local deve exercer, conforme o Decreto nº 5.741/2006.
Justificativa para as Alternativas Incorretas:
A - Manutenção dos informes nosográficos: Esta atividade está mais relacionada à coleta e manutenção de dados epidemiológicos, que é uma função mais ampla e não exclusiva da Instância Local.
B - Coordenação e execução das ações de epidemiologia: A coordenação geralmente é uma função da Instância Intermediária ou Central devido à necessidade de integrar informações e estratégias em uma área maior, ultrapassando a jurisdição local.
C - Vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e animais: A vigilância de trânsito interestadual é uma função que demanda coordenação entre estados e, assim, se alinha mais às Instâncias Intermediárias e Centrais.
E - Coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais: Essa atividade é geralmente coordenada por instâncias superiores, que têm capacidade de planejar e executar campanhas de larga escala, além de integrar as ações entre diferentes regiões.
Exemplo Prático: Imagine uma região onde há um foco de febre aftosa. A Instância Local atuaria educando a comunidade sobre a importância da vacinação e das medidas sanitárias para evitar a propagação da doença, enquanto a Instância Intermediária ou Central coordenaria campanhas de vacinação em larga escala.
Dicas para Evitar Pegadinhas: Preste atenção às palavras-chave que indicam o nível de atuação, como "execução", "coordenação", "trânsito interestadual", e associe essas funções ao nível de instância correspondente.
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