Considere as cinco situações hipotéticas abaixo. Em seguida,...
Considere as cinco situações hipotéticas abaixo. Em seguida, assinale a assertiva incorreta:
I – Uma quadrilha pretende praticar um roubo ao banco. Para tanto, subtrai dois veículos em dias diferentes, e, em seguida, finalmente comete o crime planejado.
II – Briga entre torcidas de futebol na saída do estádio, resultando em vários crimes de lesões corporais leves, algumas graves e até gravíssimas, praticadas por várias pessoas, uma contra as outras.
III – Vários torcedores, sem prévio ajuste entre eles, inconformados com pênalti marcado contra seu time, invadem o campo e praticam agressões contra o árbitro e seu auxiliar (lesões corporais em duas vítimas).
IV – Denunciado ameaça testemunha para que não o reconheça em juízo pelo crime de roubo, no curso do processo.
V – Homem mata o segurança para, em seguida, sequestrar o empresário.
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I – Uma quadrilha pretende praticar um roubo ao banco. Para tanto, subtrai dois veículos em dias diferentes, e, em seguida, finalmente comete o crime planejado.
Trata de Conexão Intersubjetiva por Concurso ou Concursal, prevista no inciso I, do art. 76, do CPP, pois, preleciona que a competência será determinada pela conexão quando as duas ou mais infrações são cometidas por várias pessoas em concurso, embora sejam diversos o tempo e o lugar.
II – Briga entre torcidas de futebol na saída do estádio, resultando em vários crimes de lesões corporais leves, algumas graves e até gravíssimas, praticadas por várias pessoas, uma contra as outras.
Trata de Conexão Intersubjetiva por Reciprocidade, também prevista no inciso I, do art. 76 do CPP, que se caracteriza quando ocorrem duas ou mais infrações cometidas por várias pessoas, umas contra as outras.
III – Vários torcedores, sem prévio ajuste entre eles, inconformados com pênalti marcado contra seu time, invadem o campo e praticam agressões contra o árbitro e seu auxiliar (lesões corporais em duas vítimas).
Trata de Conexão Intersubjetiva por Simultaneidade, que se caracteriza quando vários agentes, sem acordo prévio, praticam vários crimes ao mesmo tempo.
IV – Denunciado ameaça testemunha para que não o reconheça em juízo pelo crime de roubo, no curso do processo.
Trata de Conexão Objetiva Instrumental ou Probatória, prevista no inciso III do art. 76 do CPP: “quando a prova de uma infração ou qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração".
V – Homem mata o segurança para, em seguida, sequestrar o empresário.
Por fim, esta hipótese trata de uma Conexão Objetiva Finalística ou Teleológica, prevista no art. 76, inciso II, do CPP, que ocorre quando os crimes são praticados com a finalidade de facilitar a prática de outro crime.
Agora que já conceituamos todos os itens, importa relembrar que o enunciado exigiu a alternativa incorreta.
A) Incorreta e, por isso, deveria ser a alternativa assinalada. Apenas o item I trata de modificação de competência por conexão intersubjetiva concursal. O item IV, por sua vez, enuncia a hipótese de modificação de competência por conexão objetiva instrumental, pois a prova de uma infração ou circunstâncias elementares influenciam na prova de outra infração.
B) Correta. O item I trata, de fato, de uma conexão intersubjetiva por concurso e o item II contempla modificação de competência intersubjetiva por reciprocidade.
C) Correta. A hipótese III contempla caso de modificação de competência por conexão intersubjetiva por simultaneidade e a hipótese IV contempla caso de modificação de competência objetiva consequencial.
D) Correta, pois o item IV trata de modificação de competência por conexão objetiva consequencial e a hipótese V contempla caso de modificação por conexão objetiva teleológica.
E) Correta. Como já afirmado acima, o item I trata de conexão intersubjetiva concursal, enquanto que a hipótese V contempla caso de modificação de competência por conexão objetiva teleológica.
Gabarito do professor: Alternativa A.
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Comentários
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IV
Não poderia ser por concurso, pois foi cometido por apenas uma pessoa
Abraços
Acertei essa questão utilizando-me de raciocínio lógico (não sou bom nisso) e não, necessariamente, jurídico.
Vamos lá: pediu-se para marcar a alternativa ERRADA.
Na alternativa A, consta que a hipótese IV se trata de conexão intersubjetiva concursal, e, na alternativa D, consta que a hipótese IV se trata de conexão objetiva consequencial.
Logo, as duas alternativas trazem posições diferentes em relação à hipótese IV. Assim, logicamente, uma das duas está errada.
Se a alternativa A ou a D está errada, logo, as alternativas B, C e E estão corretas.
E a alternativa C dispõe que a hipótese IV se trata de conexão objetiva consequencial.
Dessa forma, se a hipótese IV se trata de conexão objetiva consequencial, a alternativa A está errada, por que nesta consta que se trataria de conexão intersubjetiva concursal.
Creio que esse tipo de raciocínio não vai me ajudar em nenhuma outra questão de concurso, porque essa questão, entre tantas outras dessa prova, foi bem atípica, não extraindo do candidato o conhecimento jurídico que se requer em sua futura atuação profissional.
Mas achei válido compartilhar com vocês.
Bons estudos!
=)
MUito ruim...muito ruim!!
Art. 76. A competência será determinada pela conexão:
CONEXÃO SUBJETIVA
I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas ( POR SIMULTANEIDADE), ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, (POR CONCURSO); ou por várias pessoas, umas contra as outras ( POR RECIPROCIDADE)
CONEXÃO OBJETIVA
II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas; CONSEQUENCIAL
III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração. TELEOLOGICA
I – Uma quadrilha pretende praticar um roubo ao banco. Para tanto, subtrai dois veículos em dias diferentes, e, em seguida, finalmente comete o crime planejado. CONEXÃO POR CONCURSO
II – Briga entre torcidas de futebol na saída do estádio, resultando em vários crimes de lesões corporais leves, algumas graves e até gravíssimas, praticadas por várias pessoas, uma contra as outras. CONEXÃO POR RECIPROCIDADE
III – Vários torcedores, sem prévio ajuste entre eles, inconformados com pênalti marcado contra seu time, invadem o campo e praticam agressões contra o árbitro e seu auxiliar (lesões corporais em duas vítimas).CONEXÃO POR SIMULTANEIDADE
IV – Denunciado ameaça testemunha para que não o reconheça em juízo pelo crime de roubo, no curso do processo. CONEXÃO TELEOLÓGICA
V – Homem mata o segurança para, em seguida, sequestrar o empresário.CONEXÃO CONSEQUENCIAL
Pequeno resumo extraído aqui do QC (não me recordo a autoria):
a) CONEXÃO:
Existe a conexão quando 2+ CRIMES estiverem entrelaçadas por um vínculo, um nexo, um liame que aconselha a JUNÇÃO DOS PROCESSOS, propiciando ao julgador uma perfeita visão do quadro probatório.
Ou seja, é conveniente unir os processos por haver um nexo, uma certa dependência entre os fatos:
a.1) INTERSUBJETIVA:
a.1.1) POR SIMULTANEIDADE:
2+ CRIMES.
2+ PESSOAS em concurso.
Não há vínculo subjetivo entre os agentes.
EX: Pessoas lincham um criminoso.
a.1.2) POR CONCURSO:
2+ CRIMES.
2+ PESSOAS em concurso.
Há vínculo subjetivo entre os agentes.
Local e tempo diversos.
EX: Associação criminosa para o tráfico
a.1.3) POR RECIPROCIDADE:
2+ CRIMES.
2+ PESSOAS em concurso.
Umas contra as outras.
EX: Briga entre torcedores após ou antes uma partida de futebol.
ATENÇÃO: É incabível aqui o crime de RIXA, visto ser a rixa um crime plurissubjetivo (de autoria coletiva necessária), que se concretiza com a MERA CONDUTA de participar (tomar parte) ou auxíliar material ou moralmente.
a.2) OBJETIVA:
a.2.1) TELEOLÓGICA (LÓGICA):
2+ CRIMES.
Um desses foi para:
- FACILITAR
- OCULTAR
Ex: Mata “A”, policial, que estaria atrapalhando seu tráfico.
a.2.2) CONSEQUENCIAL:
2+ CRIMES
Um foi para assegurar os demais a:
- IMPUNIDADE;
- VANTAGEM.
Ex: Mata “A” e depois queima o cadáver
a.3) INSTRUMENTAL:
Também chamada de PROBATÓRIA:
A PROVA de um crime ou qualquer circunstância elementar dessa prova influi diretamente na prova de OUTRO CRIME
EX: A existência de prova em relação ao crime de FURTO, pode influir na prova de um crime de RECEPTAÇÃO.
b) CONTINÊNCIA:
Ocorre quando o crime é praticado por 2+ pessoas e também na situação de Concurso formal, aberratio ictus e criminis
b.1) POR CUMULAÇÃO SUBJETIVA:
- Quando NO MESMO CRIME
- Houver CONCURSO DE PESSOAS
b.2) POR CUMULAÇÃO OBJETIVA:
b.2.1) CONCURSO FORMAL DE CRIMES:
1 ÚNICA AÇÃO
2+ CRIMES
b.2.2) ABERRATIO ICTUS
(Erro na execução):
Há uma falha na execução do crime em que o agente atinge alvo diverso do pretendido.
b.2.3) ABERRATIO CRIMINIS
(Resultado diverso do pretendido):
Quis um crime, mas resultou em outro distinto.
Bons estudos.
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