A respeito do funcionamento dos bancos e cartórios, julgue o...

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Q1902165 Direito Notarial e Registral

A respeito do funcionamento dos bancos e cartórios, julgue o item. 


Aos tabeliões de notas compete, com exclusividade, lavrar as escrituras públicas dos negócios jurídicos que visem à constituição, à transferência, à modificação ou à renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o salário-mínimo.  

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Questão relacionada a validade dos negócios jurídicos:

Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Primeiramente, o plural da palavra tabelião, segundo dicionário:

Plural: tabeliães. Origem etimológica:latim tabellio, -onis, notário, escrivão. Feminino: tabelioa ou tabeliã. Plural: tabeliães.

Agora o fundamento da questão:

Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade: I - lavrar escrituras e procurações, públicas;

(Lei 8935/94)

Sequer menciona valor no Art. 7º da lei 8935/94:

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

I - lavrar escrituras e procurações, públicas;

Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

       I - lavrar escrituras e procurações, públicas;

       II - lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;

       III - lavrar atas notariais;

       IV - reconhecer firmas;

       V - autenticar cópias.

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