Em relação à prova no processo penal, pode-se afirmar:

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Q886230 Direito Processual Penal
Em relação à prova no processo penal, pode-se afirmar:
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Gab. A

 

É legítima a utilização, em processo administrativo disciplinar ou em ação civil de provas emprestadas de processo penal instaurado pelos mesmos fatos, ainda que a sentença da condenação criminal não tenha transitado em julgado,ou seja, não tenha se tornado definitiva,desde que haja identidade de partes entre ambas as ações e tenha assegurado o contraditório.  STJ RMS 33.628

 c) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, qualquer meio de prova admitida na legislação brasileira poderá suprir-lhe a falta.  - INCORRETA -   Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

 

d) Se o réu estiver atuando em causa própria, por ser advogado, o juiz não poderá determinar sua retirada da sala de audiência em razão do pedido da testemunha que alega estar constrangida com a presença do mesmo, pois sua retirada implicaria violação ao princípio da bilateralidade da prova.  INCORRETA: STJ HC 101021: 2. O fato de o paciente advogar em causa própria não é suficiente
para afastar essa regra, pois, além de inexistir razão jurídica para haver essa distinção entre acusados, a questão pode ser facilmente resolvida com a constituição de outro causídico para acompanhar especificamente o interrogatório do corréu. Assim, e considerando que a postulação é para que se renove o interrogatório com a presença do acusado na sala de audiências, não há falar em ilegalidade do ato ou cerceamento de defesa.

A prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito

Abraços

Se permitido o contraditório, não seria possível a prova emprestada sem a identidade de partes?

SÚMULA 591 DO STJ: É permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa.

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