A condenação criminal transitada em julgado constitui hipóte...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito dos direitos políticos, considere: I. São condições de elegibilidade, dentre outras, a idade mínima de trinta e cinco anos para...
• No que diz respeito a direitos políticos e partidos políticos, assinale a opção correta. 
• Paulo é Vereador, Presidente da Câmara Municipal de determinado município do Estado do Maranhão. Faltando seis meses para o pleito eleitoral...
• Em conformidade com o TÍTULO Il - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS POLÍTICOS - da Constituição da República...
• Considere:I. Os analfabetos.II. Os maiores de setenta anos. III. Os estrangeiros. IV. Os maiores de dezesseis anos.Podem alistar-se como eleitores...