De acordo com o Direito Penal Militar: I. É previsto na legi...

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Q1026877 Direito Penal Militar

De acordo com o Direito Penal Militar:


I. É previsto na legislação castrense o perdão judicial.

II. O Código Penal Militar adotou a teoria da previsibilidade na conceituação do delito culposo.

III. Não se aplica aos crimes militares a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, prevista no Código Penal Comum.

IV. O Código Penal Militar adota a teoria da ubiquidade em relação ao lugar do crime tanto para os crimes omissivos quanto para os comissivos

V. É punível a cogitação no Direito Penal Militar.


Está correto o que se afirma APENAS em

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