De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos ...

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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: MPE-MT Prova: FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q1026880 Direito Penal

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade.

embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado nos casos de estado de necessidade, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

é cabível o estado de necessidade em crimes habituais.

é admissível a legítima defesa contra quem age em estado de necessidade.

não é admissível no direito brasileiro o estado de necessidade putativo.

somente é possível a responsabilização por excesso doloso de quem age em estrito cumprimento do dever legal, nunca por excesso culposo.

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