As atividades de atenção e as de reinserção social do usuári...

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Q2689606 Direito Penal

As atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

Alternativas

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Tema Central da Questão:

Esta questão aborda os princípios e diretrizes que devem ser observados nas atividades de atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, incluindo seus familiares. O foco é identificar qual dos princípios ou diretrizes não se alinha com as normas estabelecidas para o tratamento e reinserção dessas pessoas. Esse tema é relevante na interseção entre saúde pública e assistência social, áreas que frequentemente aparecem em provas de concursos, especialmente em carreiras relacionadas ao direito, saúde e assistência social.

Alternativa Correta: B

A alternativa B está correta como resposta para a pergunta porque ela menciona a adoção de estratégias que desconsiderem as peculiaridades socioculturais do usuário e do dependente de drogas. Isso vai contra os princípios estabelecidos, que enfatizam a importância de considerar as características individuais e contextuais de cada pessoa para um atendimento eficaz e respeitoso.

Justificativa para as Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está correta em termos de princípio, pois o respeito aos direitos fundamentais das pessoas em tratamento é uma diretriz chave. A legislação e políticas públicas de saúde enfatizam o tratamento humanizado e a consideração dos direitos humanos.

C - A definição de um projeto terapêutico individualizado é uma prática amplamente reconhecida e incentivada. Este tipo de abordagem visa promover a inclusão social e reduzir os riscos e danos, respeitando as necessidades individuais de cada usuário.

D - A observância das orientações e normas emanadas do Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) é essencial, pois este órgão fornece diretrizes importantes para a implementação de políticas efetivas sobre drogas no Brasil.

Essas alternativas incorretas, na verdade, representam diretrizes adequadas, enquanto a alternativa B apresenta uma estratégia que não seria apropriada segundo as diretrizes oficiais.

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ART. 22

Art. 22. As atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes:

I - respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Assistência Social;

II - a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que considerem as suas peculiaridades socioculturais; (assertiva B)

Revisar.

Gab. B

Art. 22.

II - a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que considerem as suas peculiaridades socioculturais;

A alternativa incorreta em relação aos princípios e diretrizes das atividades de atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas é a **B**.

**B) A adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que desconsiderem as suas peculiaridades socioculturais.**

Essa alternativa está incorreta porque a reinserção social de usuários e dependentes de drogas deve, justamente, levar em consideração suas particularidades socioculturais para garantir uma abordagem mais eficaz e humanizada.

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