Uma instituição bancária privada veiculou propaganda de títu...

Alternativa Correta: C - certo

O tema central desta questão é a propaganda enganosa no contexto do Código de Defesa do Consumidor Bancário. Este código protege os consumidores contra práticas abusivas e informações que possam induzi-los ao erro, especialmente em relação a produtos financeiros, como títulos de capitalização.

Para resolver esta questão, é importante entender que a propaganda enganosa é aquela que omite informações essenciais ou apresenta dados falsos que podem levar o consumidor a uma decisão errada. No caso descrito, a instituição bancária omitiu informações sobre os encargos tributários obrigatórios, fazendo o consumidor acreditar que não haveria custos adicionais.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - certo está correta porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a omissão de informações essenciais, como encargos tributários, na propaganda de um produto financeiro configura propaganda enganosa. O consumidor tem o direito à informação clara e precisa sobre os produtos que está adquirindo.

Portanto, como a instituição bancária não informou claramente todos os custos envolvidos, a propaganda se torna enganosa, alinhando-se com a alternativa correta.

Espero que esta explicação tenha sido clara e útil! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

RESOLUÇÃO CMN 2.878/012878CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BANCÁRIOArt. 5. E vedada às instituições referidas no art. 1. a utilização de publicidade enganosa ou abusiva.Parágrafo único. Para os efeitos do disposto no caput:I - É ENGANOSA qualquer modalidade de informação ou comunicação capaz de induzir a erro o cliente ou o usuário, a respeito da natureza, características, riscos, taxas, comissões, tarifas ou qualquer outra forma de remuneração, prazos, tributação e quaisquer outros dados referentes a contratos, operações ou serviços oferecidos ou prestados.

Acredito que, por omitir os encargos tributários que naturalmente incidem sobre o produto, caracteriza-se publicidade enganosa por omissão. Art.37 parágrafo 3º CDC.
 "Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço."

Publicidade ENGANOSA ---- > por AÇÃO ou OMISSÃO

Publicidade ABUSIVA ---- > DISCRIMINÁTÓRIA.

se enquadra no art.37 é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
paragrafo 1° é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitario, inteira, ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza,caracteristica, qualidade, quantidade,propriedade,origem,preço,e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços

Minha professora de Direito disse que esta questão estaria certa se o termo utilizado fosse: PUBLICIDADE ENGANOSA. Observem que há uma diferença entre PROPAGANDA ENGANOSA e PUBLICIDADE ENGANOSA. 

No texto da Lei traz PUBLICIDADE e não PROPAGANDA ENGANOSA. 

Se não fosse por isso, estaria certa a questão.