Uma instituição bancária privada veiculou propaganda de títu...
julgue a assertiva que se segue à situação hipotética apresentada
em cada um dos itens subseqüentes.
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"Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço."
Publicidade ABUSIVA ---- > DISCRIMINÁTÓRIA.
paragrafo 1° é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitario, inteira, ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza,caracteristica, qualidade, quantidade,propriedade,origem,preço,e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços
Minha professora de Direito disse que esta questão estaria certa se o termo utilizado fosse: PUBLICIDADE ENGANOSA. Observem que há uma diferença entre PROPAGANDA ENGANOSA e PUBLICIDADE ENGANOSA.
No texto da Lei traz PUBLICIDADE e não PROPAGANDA ENGANOSA.
Se não fosse por isso, estaria certa a questão.
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