A respeito da estrutura e organização da administração públi...
A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização e desconcentração está na amplitude da transferência.
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Comentários
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Correto.
A desconcentração é uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica e está ligado à hierarquia. A descentralização, por sua vez, consiste na distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica e supõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, entre as quais se repartem as competências.
Quando a transferência é feita dentro do mesmo órgão, diz-se que há desconcentração. Quando a transferência ocorre de um órgão para uma entidade, há descentralização.
Certo
A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontram dentro ou fora da Administração. Já a desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da Administração direta (também pode ocorrer transferência de competência dentro do mesmo órgão). Assim, a diferença está na amplitude da transferência.
http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Estrutura_da_Administra__o.htm
A desconcentração pode ocorrer na ADM indireta. Marquei como certa, mas ao me ver esta errada por que se leva aentender que só pode ter Desconcentração na ADM direta...
Na minha opinião está errada, pois não é apenas a amplitude da transferência. É necessário considerar a titularidade da competência. Ao descentralizar a competência, o titular da competência é o ente descentralizado. Enquanto que quando ocorre desconcentração, transferesse apenas a execução do serviço. Ou seja, a questão peca ao restringir a única diferença.
ninguem quer saber opiniao de ninguem. O objetivo aqui é acertar as questões com fundamento teórico
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