A compreensão da punibilidade passa pela aplicação da pena c...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa correta.
• “Ao nível teórico, a ideia de uma sanção jurídica é incompatível com a criação de um mero obstáculo mecânico ou físico, porque este não motiva o...
• Assinale a alternativa incorreta:
• Considere as seguintes afirmações:I. É com base na teoria da prevenção geral negativa que o legislador aumenta penas na crença de conter a...
• Desde o advento da Lei nº 8.072/1990, a vedação absoluta de progressão de regime prisional, originalmente instituída para os crimes hediondos ou...