NIC obteve sentença judicial condenatória que veio a transi...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Advogado |
Q1985700
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
NIC obteve sentença judicial condenatória que veio a
transitar em julgado. Logo após, houve requerimento para
cumprir a sentença. O réu, pretendendo impedir a execução,
propôs ação rescisória da decisão. Nos termos do Código de
Processo Civil, é possível assentar que: