Questões de Concurso
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Assinale a alternativa correta sobre a ação rescisória com base em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que a Reclamação tem como objeto de tutela:
Acerca da ação rescisória prevista do Código de Processo Civil marque a opção CORRETA.
Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, ação popular, ação civil pública, reclamação constitucional e Defensoria Pública.
É cabível a propositura de reclamação constitucional com a
finalidade de rever a justiça da decisão reclamada.
Cinco dias antes da data da propositura da ação rescisória, em razão de requerimento de cumprimento de sentença protocolado por João, Carlos fora intimado pelo juízo da Vara na qual tramita a decisão rescindenda para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) cada.
Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.