A Câmara Municipal de Unaí aprovou lei que trata da criação ...

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Q1984777
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Jurídico |
Q1984777 Direito Administrativo
A Câmara Municipal de Unaí aprovou lei que trata da criação de um programa voltado para a promoção do esporte e saúde alimentar para a população de baixa renda. Serão constituídos polos regionais, subordinados à Secretaria de Promoção Social, que funcionarão no espaço das escolas públicas, no horário noturno. Sobre o direito administrativo, observada a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
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d) ERRADA. Lei 9.790/99, Art. 9º Fica instituído o Termo de Parceria, assim considerado o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas no art. 3º desta Lei.

Letra: C

  • Organização Social - Termo de Gestão
  • OSCIP (Organização Social Civil de Interesse Público) - Termo de Parceria

 subordinados à Secretaria de Promoção Social , se é subordinado não pode ser entidade descentralização.

DesCONcentração= com hierarquia\ subordinação

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