O Código de Posturas do Município Ômega determina a instalaç...

Limitação administrativa é toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública, condicionadora do exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências do bem-estar social

Gab B

Limitação Adm - trata-se de restrição de caráter geral, não atingindo um bem especificamente, mas sim todos os proprietários que estiverem na situação descrita na norma. As limitações decorre do exercício do poder de polícia do estado, ensejando a limitação do uso de bens privados, como forma de os adequarem às necessidades públicas. Configuram-se aplicação direta da garantia constitucional de função social da propriedade.

Caráter absoluto; Limita a utilização do bem;

Manual de Direito Administrativo - Matheus Carvalho. Cap.16. Intervenção do estado na propriedade. 10ª ED / 22.

Bons estudos!

não esquecer da limitação administrativa!

A LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA é geral, gratuita, unilateral e de ordem pública!

B

Alguma alma boa, por favor, comente o erro das outras alternativas. Gostaria de saber a justificativa da D estar incorreta.