Assinale a opção correta a respeito de servidor público.

A alternativa E está correta. Conforme Súmula nº 96 do TCU: “Conta-se para todos os efeitos, como tempo de serviço público, o período de trabalho prestado, na qualidade de aluno-aprendiz, em Escola Pública Profissional, desde que comprovada a retribuição pecuniária à conta do Orçamento, admitindo-se, como tal, o recebimento de alimentação, fardamento, material escolar e parcela de renda auferida com a execução de encomendas para terceiros”.

A alternativa A está incorreta. Dispõe o Art. 57 do RJU: “Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante. Parágrafo Único - Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o que dispõe a presente lei nos casos de disponibilidade e aproveitamento”.

A alternativa B está incorreta. Conforme dispõe o artigo 66-A do RJU do Pará: “Será concedido horário especial com redução de carga horária ao servidor público que tenha sob seus cuidados pessoa com deficiência, independentemente de compensação de horário e sem prejuízo à remuneração, quando comprovada a necessidade”.

A alternativa C está incorreta. A alternativa está incorreta, pois ônus da remuneração recai sobre o órgão cedente, conforme decisão do TCU: “O ônus da remuneração de servidor cedido recai sobre o cessionário, não exonerando o cedente de pagar a remuneração. O instituto da cessão é uma relação triangular, em que o órgão ou entidade federal se obriga a remunerar o servidor cedido, e o órgão ou entidade cessionário a reembolsar os gastos do cedente. Na ausência de reembolso, é dever do cedente adotar as providências para o ressarcimento dos valores despendidos com o servidor junto ao órgão cessionário. Acórdão 531/2013-Primeira Câmara”.

A alternativa D está incorreta, pois, o artigo 2º, §1º do Decreto Estadual nº 1.627/2016 autoriza que “O Órgão, Autarquia ou Fundação Pública, motivadamente, poderá: II - realizar somente a etapa de análise curricular para todas as funções, quando existir dificuldade de logística que impeça a realização, em tempo razoável, de provas e entrevistas no interior do Estado”.