Para a aplicação de sanções disciplinares é imprescindível

Com base no mesmo assunto

Q36224

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2002 - SEAD-AP - Agente Penitenciário |

Q36224 Direito Penal

procedimento administrativo com garantia de defesa ao condenado.

a concordância do Promotor de Justiça.

a decisão do Juiz da execução penal.

a decisão do Conselho Disciplinar.

a prática, pelo preso, de crime doloso.

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