Considerando o direito tributário, julgue o item.O executado...

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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |

Q2285615 Direito Tributário

Considerando o direito tributário, julgue o item.

O executado será citado pessoalmente para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida com os juros, a multa de mora e os encargos indicados na certidão de dívida ativa ou garantir a execução.

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Assinale a alternativa incorreta:
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores sobre o processo judicial tributário e o direito tributário, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da...
A cobrança do crédito tributário segue um procedimento especial, regulado pela Lei n° 6.830 de 22 de setembro de 1980 – a Lei das Execuções...
Sobre fraude à execução em matéria tributária, é correto afirmar que:

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