Em ação que visava indenização pela morte do filho dos auto...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1984792 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação que visava indenização pela morte do filho dos autores, pessoas de baixa renda, que eram auxiliados em seu sustento pelo falecido (fato provado) a perícia conclui que: assim, é forçoso concluir que o lamentável resultado alcançado decorre exatamente da ausência de barreira de proteção ou, então, outro meio de resistência, no determinado trecho da rodovia, cuja instalação poderia ter evitado a queda do veículo automotor. A concessionária ré, que explora a rodovia, pede depoimento pessoal dos autores, que não presenciaram o fato, para melhor esclarecimento das condições do sinistro. Neste caso, deve o magistrado: 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Alternativa A - por exclusão é a mais correta, apesar de não estar devidamente redigida, porque a dilação probatória ocorrerá em relação ao nexo de causalidade entre ação e resultado.

Alternativa B - não existe esse princípio no direito civil, salvo engano.

Alternativa C - há sim o que provar: o nexo de causalidade entre ação e resultado. Não há necessidade de provar a culpa ou dolo, salvo em eventual ação de regresso.

Alternativa D - uma vez provado o nexo de causalidade entre ação e resultado, alcança-se a responsabilidade objetiva, nada mais havendo que se provar de imediato. Em eventual ação de regresso, provar-se-á a culpa ou dolo do agente que, nesta condição, causou o dano.

A

b) princípio da solidariedade não existe

c) O STF firmou o entendimento de que em relação a terceiros não usuários, a responsabilidade seria subjetiva da empresa concessionária.

d) O juiz pode dispensar a apresentação de testemunhas ou qualquer outro tipo de prova apresentada pelas partes que considere inútil e impertinente

O princípio da solidariedade existe, só não se aplica a este caso.

Quanto ao princípio da solidariedade:

“O princípio da solidariedade, ao lado do princípio da dignidade humana, constitui núcleo essencial da organização sócio-politico-cultural e jurídica brasileira. "A solidariedade familiar é fato e direito; realidade e norma. No plano fático, convive-se no ambiente familiar para o compartilhamento de afetos e responsabilidades. No plano jurídico, os deveres de cada um para com os outros impuseram a definição de novos direitos e deveres jurídicos"

fonte: https://ibdfam.org.br/artigos/377/O+principio+da+solidariedade,+a+teoria+humanista+e+os+direitos+humanos+fundamentais+como+meios+de+valorização+do+afeto+quando+do+estabelecimento+de+vínculos+de+filiação.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo