Distribuída a petição inicial pelo procedimento comum, o jui...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |
Q1977651
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Distribuída a petição inicial pelo procedimento comum, o juiz entendeu ser
incompetente em vista da presença, no polo passivo, de empresa pública federal, declinando, após
ouvido o autor, a competência para a Justiça Federal. Ao receber o processo, o juiz federal,
entendendo tratar-se de competência da Justiça do Trabalho, realizou, após ouvido o autor, nova
declinação de competência, remetendo os autos à Justiça do Trabalho. Em vista do enunciado, assinale
a alternativa correta.