Sobre a ação penal, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE

Q1234432 Direito Processual Penal

É inadmissível propor ação penal de iniciativa privada em crime de ação penal pública.

O Ministério Público poderá desistir da ação penal, uma vez constatada a falta de prova da autoria e materialidade da infração penal.

A ação penal pública é de iniciativa do Ministério Público, mas, em alguns casos, depende de prévia requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido, ou de quem tiver qualidade para representá-lo

Em caso de ação penal de iniciativa privada, o ofendido pode optar por exercer o direito de queixa contra alguns dos autores já conhecidos do crime.

Nas infrações de menor potencial ofensivo, a composição civil dos danos, homologada judicialmente, gera a perempção do direito de queixa.

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Sobre a ação penal, é correto afirmar:

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