São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 1...

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Q2401401 Direito Ambiental
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

1. eliminar e combater o aproveitamento de águas pluviais.

2. assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

3. a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

4. a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas

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A alternativa D - São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4 é a correta.

Tema Central: A questão aborda a Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme a Lei nº 9.433/1997, que estabelece os princípios e diretrizes para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Para resolver essa questão, é preciso entender os objetivos dessa política, que são garantir a disponibilidade de água de qualidade para as gerações atuais e futuras, promover o uso racional e integrado dos recursos hídricos e prevenir eventos hidrológicos críticos.

Justificativa da Alternativa Correta:

2. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos: Este é, de fato, um dos objetivos centrais da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme o artigo 2º da Lei nº 9.433/1997. Ele se concentra na sustentabilidade e proteção dos recursos hídricos para garantir a qualidade de vida.

3. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável: Este objetivo reflete a necessidade de integrar o planejamento dos diversos usos da água para promover o desenvolvimento sustentável, também previsto na legislação.

4. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais: Este objetivo é essencial para proteger populações e ecossistemas de desastres naturais ou impactos negativos causados por práticas inadequadas, também alinhado com a política de gestão dos recursos hídricos.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

1. Eliminar e combater o aproveitamento de águas pluviais: Esta afirmativa é incorreta. A política nacional não visa eliminar o aproveitamento de águas pluviais. Na verdade, o aproveitamento dessas águas pode ser uma prática benéfica e sustentável, contribuindo para a gestão eficiente dos recursos hídricos.

Alternativas A, B, C e E incluem a afirmativa 1 como correta ou deixam de incluir todas as afirmativas corretas (2, 3 e 4), por isso estão incorretas.

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Comentários

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Os seus objetivos são:

Assegurar a disponibilidade de água: garantir que todos tenham acesso à água potável, independentemente da geração a que pertençam.

Utilizar os recursos hídricos de forma racional e integrada: usar a água de forma eficiente, sem desperdício, e considerando as necessidades de todos os usuários.

Prevenir e defender contra eventos hidrológicos críticos: proteger as pessoas e os bens da natureza contra inundações, secas e outros eventos extremos.

Promover a captação, preservação e aproveitamento de águas pluviais: aproveitar a água da chuva para uso doméstico, irrigação e outros fins.

OBJETIVOS: "ASSEGURAÇÃO"

Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I - ASSEGURAr à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

II - a utilizaÇÃO racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

III - a prevenÇÃO e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

IV - incentivar e promover a captaÇÃO, a preservaÇÃO e o aproveitamento de águas pluviais

OBJETIVOS EM QUASE TODAS AS LEIS SEMPRE SÃO VERBOS (POIS SÃO AÇÕES A SEREM TOMADAS PELO PODER PÚBLICO) OU TERMINAM EM "ÇÃO". DAÍ VOCÊ DECORA AS EXCEÇÕES.

Abraço e bons estudos.

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