De acordo com Política Nacional de Mobilidade Urbana, são i...

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Q2401402 Direito Urbanístico
De acordo com Política Nacional de Mobilidade Urbana, são infraestruturas de mobilidade urbana:

1. estacionamentos.
2. instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.
3. sinalização viária e de trânsito.
4. pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas

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Vamos analisar a questão que aborda a Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelecida pela Lei 12.587/2012. O foco aqui é identificar quais infraestruturas são consideradas parte dessa política.

Primeiramente, é importante entender que a Política Nacional de Mobilidade Urbana tem como objetivo integrar os diferentes modos de transporte e melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas no território municipal. Isso inclui a promoção do desenvolvimento sustentável, com a redução de desigualdades e melhoria das condições econômicas e sociais da população.

Agora, vamos explicar cada uma das afirmativas:

1. Estacionamentos: Sim, são considerados uma infraestrutura de mobilidade urbana, pois eles facilitam o acesso e o uso de outros meios de transporte.

2. Instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações: Também fazem parte da infraestrutura, pois são essenciais para a gestão e operação eficazes do sistema de mobilidade urbana.

3. Sinalização viária e de trânsito: Fundamental para assegurar a segurança e fluidez do tráfego, sendo, portanto, uma infraestrutura de mobilidade.

4. Pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas: São indispensáveis para o funcionamento dos sistemas de transporte, integrando-se à infraestrutura de mobilidade urbana.

Com base na análise acima, todas as afirmativas são corretas, o que justifica a escolha da alternativa:

E - São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Justificativa da Alternativa Correta: Todas as afirmativas mencionadas são elementos que compõem a infraestrutura de mobilidade urbana conforme o que está disposto na Lei 12.587/2012. A política visa justamente coordenar esses elementos para promover a eficiência e a sustentabilidade do transporte urbano.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Apenas as afirmativas 1 e 2: Incorreta, pois exclui infraestruturas igualmente relevantes como a sinalização e os pontos de embarque e desembarque.

B - Apenas as afirmativas 3 e 4: Incorreta, pois ignora a importância dos estacionamentos e dos instrumentos de controle e gestão.

C - Apenas as afirmativas 1, 2 e 3: Incorreta, pois omite a infraestrutura vital dos pontos de embarque e desembarque.

D - Apenas as afirmativas 2, 3 e 4: Incorreta, pois desconsidera os estacionamentos como parte da infraestrutura.

Como dica, sempre que for analisar questões sobre políticas de mobilidade urbana, considere todos os elementos que contribuem para a integração e operação eficiente do transporte nas cidades.

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Lei N° 12.587/2012. ART. 3°. §3 São infraestruturas de mobilidade urbana:

I- Vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias;

II- Estacionamentos;

III- Terminais, estações e demais conexões;

IV- Pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas;

V- Sinalização viária e de trânsito;

VI- Equipamentos e instalações; e

VII- Instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.

Gabarito: E

Confie no processo, Deus está no controle!

Por eliminação da pra fazer essa

1. estacionamentos.

2. instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.

3. sinalização viária e de trânsito.

4. pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas.

1 e 4 está fácil identificar que é infraestrutura

a única alternativa em que 1 e 4 estão juntas é a E

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