A legislação previdenciária brasileira prevê as hipóteses de...

Tema da Questão: O enunciado aborda o enquadramento de trabalhadores como segurados obrigatórios da Previdência Social, conforme a Lei nº 8.212/1991, destacando exceções.

Legislação Aplicável: A Lei nº 8.212/1991 estabelece regras sobre a organização da Seguridade Social, incluindo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os segurados obrigatórios. Os artigos 11 e 12 desta lei são relevantes para a questão.

Explicação do Tema: Segurados obrigatórios são aqueles que, por força de lei, estão obrigados a contribuir para a Previdência Social. A categoria de empregado é uma das espécies de segurados obrigatórios, abrangendo diversas situações de prestação de serviço. Compreender quem se enquadra ou não como empregado é crucial para esta questão.

Exemplo Prático: Imagine um trabalhador que é contratado no Brasil por uma empresa nacional para trabalhar em sua filial no exterior. Mesmo trabalhando fora do Brasil, ele continua sendo segurado obrigatório, pois foi contratado no Brasil.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta como exceção porque, de acordo com a legislação, o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, ainda que coberto por regime próprio de previdência social, não é considerado segurado obrigatório do RGPS. Isso ocorre porque esses organismos geralmente possuem acordos internacionais que regem a previdência de seus funcionários.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: O empregado doméstico é, sim, um segurado obrigatório da Previdência Social. A Lei nº 8.212/1991, em seu artigo 12, inciso II, inclui o empregado doméstico como segurado obrigatório.
• C: O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior é considerado segurado obrigatório. Isso está previsto na legislação, pois a contratação se deu no Brasil.
• D: Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração, é claramente um segurado obrigatório na condição de empregado. A definição de empregado no RGPS abrange esse tipo de relação de trabalho.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Preste atenção em palavras-chave como "exceto" e assegure-se de entender a categoria que está sendo excluída. Releia o enunciado para compreender exatamente o que está sendo perguntado.

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Gabarito: B

Lei 8213

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:                  

I - como empregado: 

i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;

Tecnicamente, o empregado doméstico não faz parte da categoria dos empregados (inciso I do art. 11, da Lei 8.213/91), mas sim de uma categoria à parte, a dos empregados domésticos (inciso II do referido artigo). Infelizmente, o candidato nunca saberá quando a banca está se referindo a um termo de forma técnica ou atécnica, ficando por isso refém da aleatoriedade. Para mim, caberia recurso.

empregado e empregado doméstico não se confundem.

acertei no chute mas realmente nao entendo pq nao seria a A

Consulplan fazendo consulplanice.