No que concerne ao mandado de segurança, é correto afirmar ...

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Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |

Q1796498 Legislação Federal

No que concerne ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

pode ser ajuizado por pessoa física, mas não por pessoa jurídica;

o seu procedimento comporta a produção de prova documental, pericial e testemunhal;

a pessoa jurídica em cuja estrutura se insere a autoridade impetrada não pode se manifestar no feito;

o seu procedimento não comporta a concessão de medida liminar inaudita altera parte;

a sua propositura se sujeita ao prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da ciência do ato estatal que se pretende impugnar.

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