O bem público: 1. quando móvel, estará sujeito a usucapião....

Características do bem público:

1. Impenhorabilidade: bens públicos não poderão sofrer constrição judicial;
2. Imprescritibilidade: bens públicos não podem ser usucapidos;
3. Não onerosidade: bens públicos não podem ser dados em garantia: direitos reiais de garantia - penhor, hipotéca e anticrese;
4. Inalienabilidade (alienabilidade condicionada): REGRA: bens públicos não podem ser alienados. EXCEÇÃO: bens desafetados (dominicais) poderão ser alienados, cumpridos os requisitos da lei (ser bem dominical; interesse público devidamente justificado - ato normativo autorizando a alienação; avaliação prévia).

Os bens dominicais, como as terras devolutas, em regra, são alienáveis, isto é, disponíveis.

Todavia, segundo Rafael Rezende, o ordenamento consagra hipóteses de indisponibilidade absoluta de determinados bens públicos:

• terras devolutas ou arrecadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais (art. 225, §5°, da CRFB; e
• as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios (art. 231, §4°, da CRFB)

mas o bem público não e impenhorável????

3 - quando imóvel, será considerado impenhorável (não pode ser oferecido como garantia para a satisfação de um crédito). A alternativa está incorreta porque no caso apresentado em parênteses é uma característica da não onerosidade.



o bem público, em regra, é impenhorável, mas se não estiver sendo utilizado, poderá ser usado como garantia. ex: a moto do carteiro dos correios. Quando utilizada em serviço, não pode ser utilizada como garantia. mas, por exemplo, se tiver um imóvel dos correios sem utilização, poderá ser dado como garantia